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O Ministério Público estadual recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a suspensão imediata do processo administrativo que autoriza as obras do Terminal Portuário de Múltiplo Uso (TMULT), na Baía de Aratu, em Candeias.
A recomendação é de autoria da promotora de Justiça Cecília Carvalho Marins Dourado, que defende que é imprescindível a paralisação imediata das atividades da empresa Bahia Terminais S.A., relacionadas à intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), no local destinado ao empreendimento TMULT.
A promotora argumenta que o terminal portuário, “além de implicar em consideravel supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, impactará diretamente na Baía de Todos Os Santos, que também goza de proteção diferenciada”.
O MP recomendou ainda ainda que o INEMA suspenda a autorização da supressão de vegetação, de manejo da flora e de uso dos recursos hídricos, caso tenham sido deferidos no licenciamento ambiental do empreendimento.
