Foto: Paula Froes/Govba
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) entrara com uma ação civil contra o Estado e o Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), para que seja feito o chamamento público para a escolha de uma organização social para a gestão do Hospital Espanhol, reaberto para o tratamento contra a Covid-19. Isso evitaria a prorrogação do contrato com a atual gestora da instituição.
Em nota, a assessoria do MP diz que, através de investigações realizadas pelos ministérios, foi apontado que o INTS foi contratado mesmo obtendo baixa pontuação nos quesitos de capacitação técnica previstos no termo de referência, sem haver competição com outras organizações sociais para a gestão do hospital. Foi constatado também que, ao contrário do que é exigido para a contratação dos organizações sociais, o contrato celebrado não estabelecia metas objetivas de desempenho.
“Por meio da ação proposta, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal pretendem assegurar que a prestação de serviços de saúde no Hospital Espanhol se dê de maneira satisfatória e eficiente, garantindo-se integralmente o respeito à legalidade e aos direitos dos usuários, bem como a proteção do patrimônio público”, diz parte da nota publicada.
