Foto: Camila Peres
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou, no relatório técnico do Ministério Público de Contas referente às contas do governador Rui Costa (PT) de 2019, irregularidades no fornecimento de alimentação escolar para a rede pública da Bahia.
De acordo com o relatório, em várias escolas estaduais foram constatadas divergências entre o saldo da conta bancária e o saldo registrado no Sistema Transparência na Escola.
Além disso, outras escolas fizeram compras em “empresas com atividade econômica incompatível com o objeto da despesa, com CNPJ de outra empresa, com situação cadastral irregular […] e com empresas que possuem sócio em comum”.
A auditoria também constatou “notas fiscais eletrônicas com indícios de fraude, notas fiscais eletrônicas inexistentes nos Sistemas da Secretaria de Fazenda do Município de Salvador e do Estado, notas fiscais com números AIDF que não puderam ser validados no sítio da Fazenda Estadual e notas fiscais de serviços utilizadas em aquisições de materiais”.
As compras suspeitas de alimentação escolar em diferentes unidades de ensino não necessariamente incriminam o Governo do Estado, mas o relatório aponta para a deficiência na gestão estadual em relação ao controle interno. “Figura entre os poderes/deveres da Administração Pública zelar pela regular e fiel aplicação dos recursos públicos”.
Falta pessoal e capacitação no controle das contas das escolas. O relatório mostrou que, em 2019, um servidor estadual fica, em média, responsável pela prestação de contas de mais de 100 unidades escolares.
O caso mais grave é em Itabuna, onde um único servidor é o responsável por 663 prestação de contas. Além disso, muitos desses servidores são contratados via Reda ou são terceirizados, além de não possuírem capacitação.
