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Fotos: Divulgação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou ação contra União Brasil, o PT, o Avante e o PL por propaganda partidária irregular.
A ação diz que as siglas usaram seus horários de propaganda partidária gratuita na TV e rádio para a promoção de seus pré-candidatos tanto ao governo do estado quanto ao poder legislativo: ACM Neto (UB), Jerônimo Rodrigues (PT), João Roma, Raíssa Soares, ambos do PL e André Janones (Avante).
De acordo com o MPE, o horário deve ser usado para divulgar os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados, incentivar a filiação partidária, entre outros pontos.
Caso seja comprovada a irregularidade, a lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto.
