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Foto: Valter Pontes/Prefeitura de Salvador
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na conta usada pela Prefeitura de Salvador para movimentar recursos do Fundeb. A decisão é do procurador da República Fábio Conrado Loula e foi publicada nesta terça-feira (15).
O caso surgiu após um relatório do Tribunal de Contas da União apontar que o município estaria em desacordo com regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que exigem uma conta bancária exclusiva para os repasses do Fundeb. O levantamento foi feito em parceria com um grupo de trabalho que monitora a aplicação dos recursos da educação básica em todo o país.
Com a abertura do inquérito, o MPF quer esclarecer como a verba tem sido gerida e se houve desvio de finalidade. A Prefeitura de Salvador será notificada para prestar informações no prazo de 60 dias.
