Foto: Joilson César / Política ao Vivo
O governador Rui Costa (PT) comentou, durante coletiva para anunciar o fechamento das atividades no estado, nesta quinta-feira (25), sobre as abordagens realizadas para as pessoas que descumprem o toque de recolher determinado pelo Governo do Estado, além das outras recomendações.
“Está previsto na lei federal o crime contra a saúde pública. Não é lei estadual, é lei federal. Tem lei estadual tornando obrigatório o uso de máscara. Evidente que nós não queremos lotar cadeias nem presídios. O que nós queremos é fazer as pessoas tenham responsabilidade sobre a saúde sua, de sua família e da comunidade”, disse.
“Já foram levadas, nesses dias, para a delegacia. A orientação nossa é abrir inquérito policial e criminal que depois será encaminhado para o Ministério Público e à Justiça para que essas pessoas depois respondam por crime contra a saúde pública. Isso está previsto na lei criminal. Graças a Deus, até aqui nós contamos com absoluto e total colaboração eu diria de 99,9% das pessoas. Os casos de descumprimento foram absolutamente residuais daquelas limitações que nós impusemos”, acrescentou.
