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Foto: Divulgação
Baianos com inscrição eleitoral em Salvador, ou na Região Metropolitana, que tiveram o título de eleitor cancelado podem regularizar a situação cadastral através do Núcleo de Atendimento Virtual – o NAVE, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Pendências com os títulos também podem ser regularizadas pelo Título Net para os cidadãos residentes nas demais localidades do estado.
Quem optar pela utilização dos serviços do NAVE pelo Portal do TRE da Bahia ou pelo aplicativo Telegram (@maiatrebot) contará com a ajuda da atendente virtual ‘Maia”, que por meio do aplicativo de mensagens, possibilita que o eleitor tire dúvidas das mais diversas, gere guias de recolhimento de multa, além de prestar informações acerca da convocação de mesários, dentre outros serviços, tudo de forma automática.
Aqueles que não tiverem acesso à internet podem buscar o atendimento presencial. Para atender essas demandas, o NAVE conta com uma equipe formada por 20 atendentes (distribuídos em dois turnos de trabalho), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, através do telefone (71) 3373-7000.
Após acessar os meios disponíveis para a quitação eleitoral, o cidadão deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pagar o valor devido numa agência do Banco do Brasil, ou pela internet, através do PagTesouro.
A validação do pagamento da multa eleitoral é feita de maneira automática pelo banco de dados do TRE-BA, mas é preciso ter atenção: só a quitação do débito não configura a regularização do título eleitoral. O eleitor deve preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida ao Regional baiano.
Balanço de atendimentos NAVE
Desde 9 de agosto, 16.213 atendimentos já foram realizados pelo NAVE, sendo 11.123 pelo chatbot ‘Maia’.
Eleitores com o título cancelado
1.576.023 eleitores baianos tiveram o titulo de eleitor cancelado por não votar ou justificar a ausência à votação, por três eleições consecutivas, ou, ainda, no caso de ter sido convocado e não ter comparecido à revisão eleitoral no município onde vota.
Já em relação ao eleitorado de Salvador, 258.265 documentos foram cancelados. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia lembra ao cidadão que a regularização do título eleitoral é imprescindível para garantir o direito ao voto no pleito de 2022.
O prazo para regularização dos títulos para as Eleições Gerais do próximo ano findará no dia 4 de maio de 2022, data em que cadastro eleitoral será fechado para processamento. De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o 1º turno das eleições é sempre no primeiro domingo de outubro, que – em 2022 – será dia 2/10. Já o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que o cadastro eleitoral ficará fechado durante os 150 dias anteriores a cada pleito. A medida permite que a Justiça Eleitoral possa apurar o eleitorado apto a votar e gerenciar a organização dos locais de votação e a produção do material necessário para o dia da eleição, entre outras providências.
