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O deputado federal Neto Carletto, líder do Avante na Câmara dos Deputados, foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como relator do Projeto de Lei nº 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). A proposta assegura aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional.
O texto proíbe que as companhias aéreas cobrem taxas adicionais por bagagens de mão, medida que vinha sendo adotada por algumas empresas do setor, gerando grande insatisfação entre os consumidores. O projeto busca restabelecer um direito historicamente reconhecido e garantir mais transparência e equilíbrio nas relações entre passageiros e companhias.
Para Neto Carletto, a relatoria do PL 5041 representa um compromisso com a defesa do consumidor e com a justiça social.
“Esse é um projeto de grande impacto para o cidadão brasileiro. Nosso papel como relator será assegurar que a lei proteja o passageiro, evite abusos e fortaleça a confiança da população no transporte aéreo. O povo não pode ser penalizado com cobranças injustas”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que a proposta reforça o papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos do consumidor e na construção de uma aviação mais acessível e justa.
“Vamos dialogar com todos os setores envolvidos para garantir um texto equilibrado, que respeite as regras da ANAC, mas, sobretudo, que coloque o consumidor em primeiro lugar”, completou.
Com a designação de Neto Carletto, o projeto ganha força e deve avançar na pauta da Câmara nas próximas semanas. A expectativa é de que a relatoria apresente um parecer que assegure transporte gratuito de bagagem de mão, proteção aos consumidores e manutenção de regras claras e uniformes para o setor aéreo.
