Na tarde desta quarta-feira (07), o prefeito ACM Neto vetou, de forma parcial, o projeto de criação do “Selo Ecologicamente Correto”, para bares, restaurantes e hotéis que descartarem de forma adequada o óleo vegetal. A decisão segue para ser apreciada pela Câmara de Salvador.
O texto prevê incentivos fiscais aos participantes do programa e, segundo o gestor da capital baiana, qualquer incentivo deve ser concedido por meio de lei.
“O que não restou claro na redação do dispositivo que trata de regulamentação produzida pelo Poder Executivo Municipal”, justificou o prefeito.