Foto: Agência Brasil
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o Governo Federal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela atuação durante a pandemia da Covid-19.
Na petição assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz, a OAB pede uma investigação das medidas adotadas pelo governo brasileiro, que teriam sido contrárias aos direitos humanos em meio à crise sanitária. Para a autarquia, a União violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Um dos casos citados é a omissão da resolução do colapso do sistema de saúde, especialmente em Manaus.
“As atitudes do presidente da República, entre outros funcionários do alto escalão do Executivo diretamente a ele subordinados, atentam contra os direitos humanos mais básicos, colocando em risco a integridade física e a vida de todos os cidadãos brasileiros. Conclui-se, assim, que o Estado brasileiro tem agido contra a sua população”, diz parte do documento.
A OAB ainda solicitou que a OEA obrigue o governo Bolsonaro a apresentar um plano eficaz para combater a pandemia, através do início imediato da vacinação e da realocação de pacientes internados em estado grave para unidades mais bem equipadas. Ainda foi pedida uma ação concreta e imediata sobre a situação pela qual passam os hospitais de Manaus.
