Foto: Reprodução / TV Bahia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, solicitou ao Ministério Público Federal se manifeste sobre o recurso da desembargadora Maria do Socorro, do TJ-BA, pedindo a revogação da prisão preventiva, ou sua conversão em medidas cautelares.
Og também reconheceu a existência de erro material na decisão que manteve a prisão preventiva de Gesivaldo Britto, ex-presidente do TJ-BA, e de Antônio Roque Nascimento, ex-secretário judiciário do Tribunal, em despachos feitos na última quarta-feira (19)
“De fato, houve erro material no item 5 da decisão, ao determinar ‘a intimação dos réus para apresentação de defesa prévia, no prazo de 5 dias (…)’ Em vez de intimação, o termo correto seria citação, sendo a diferença fundamental entre ambas o fato de a última ser feita na pessoa do réu”, escreveu Og no documento despachado.
A informação é do Bnews.
