O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, autorizou que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o filho, Vasco Rusciolelli, denunciados na 5ª fase da Operação Faroeste, sejam transferidos para o regime de prisão preventiva domiciliar. A decisão foi tomada na última quinta-feira (24).
A autorização da prisão domiciliar ocorre por conta de um novo dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que determina a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias.
Sandra e o filho fecharam um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O documento envolve outros desembargadores, advogados e autoridades baianas.
A desembargadora está presa no Presídio da Papuda, em Brasília. Vasco Rusciolelli está detido no Centro de Observação Penal, no bairro da Mata Escura.
A Operação Faroeste investiga um suposto esquema de venda de sentença no âmbito da corte baiana para favorecer processos de grilagem de terras na região oeste do estado.