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O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou nesta quarta-feira (16) uma emenda ao Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo da Bahia, referente ao pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino. Na emenda, o parlamentar propôs que os juros dos precatórios também sejam incluídos no pagamento – atualmente não consta esse valor adicional na matéria do governo.
Esta solicitação surge no contexto das demandas dos professores por reajuste, com ameaças de greve caso o governador Jerônimo Rodrigues, do PT, não cumpra com o acréscimo. Pablo Roberto afirmou que sua emenda “tem como propósito assegurar que o montante destinado aos professores contenha os juros e correções monetárias proporcionais, devido ao fato de que o processo judicial referente aos precatórios tramitou por vários anos, resultando em consideráveis acréscimos financeiros”.
O deputado apelou para o apoio dos colegas da Assembleia Legislativa da Bahia, buscando a aprovação da emenda para garantir que esses recursos sejam destinados aos profissionais da educação no estado.
Protestos – Professores de todas as regiões da Bahia têm participado de manifestações na Assembleia Legislativa, assim como a ocorrida ontem, com o objetivo de debater o projeto que está próximo de ser aprovado.
Ontem, durante assembleia realizada pela categoria, os professores aprovaram a paralisação das atividades até a próxima terça-feira (20), data em que o Projeto de Lei dos precatórios provavelmente será votado.
Além da paralisação, os professores realizarão uma caminhada nesta sexta (18), a partir das 9h, partindo do largo da praça Irmã Dulce, na Cidade Baixa, até a Igreja do Senhor do Bonfim.
