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O União Brasil, partido de ACM Neto, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de anular a reeleição de Geraldo Jr. (MDB) para a presidência da Câmara Municipal de Salvador, que ocorreu na última semana, de forma surpreendente.
Na ação, divulgada pelo site Metro1, os advogados do partido argumentam que a emenda 39 inserida na Lei Orgânica do Município, que permitiu a reeleição de Geraldo dentro da mesma legislatura, fere os princípios republicanos. Vale lembrar que na mesma semana em que alterou a lei e antecipou a eleição para a mesa diretora do legislativo, Geraldo foi indicado para ser vice na chapa encabeçada por Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pelo governo da Bahia.
“As abruptas alterações legislativas promovidas pela Emenda nº 39 e Resolução nº 3.095/2022 modificaram por completo o panorama eleitoral da Mesa Diretora da Casa Legislativa de Salvador”, dizem os advogados na ação. “Daí a necessidade de intervenção judicial através da presente demanda, buscando o reconhecimento da violação aos princípios republicano e do pluralismo político”, dizia parte do documento.