Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nesta terça-feira (8) o pedido de parcelamento da divida do ex-ministro Geddel Vieira Lima, referente ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, em 2017. A quantia chega ao valor de R$ 52 milhões, além de multa de mais de R$ 1,6 milhão.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, e a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionaram anteriormente a favor do pedido de regime domiciliar da prisão do ex-ministro ser condicionado à quitação da primeira parcela do débito. Segundo a PGR, “a progressão de regime de pena do requerente pende de comprovação do pagamento da pena de multa, no valor de R$ 1.625.977,52, bem como da reparação a título de danos morais coletivos, no montante de R$ 52 milhões”.
Antes, em março, Fachin decidiu que, para que fosse deferido o pedido de progressão de regime a Geddel, seria necessária a comprovação do pagamento da dívida que o ex-ministro tem com a Justiça.
Atualmente, Geddel está em prisão domiciliar por conta de problemas de saúde e por fazer parte do grupo de risco da Covid-19. Entretanto, Fachin já solicitou informações sobre as condições da cela onde ele estava preso, no Centro de Observação Penal da Mata Escura, para saber se há outro presídio em condições de receber o ex-ministro.
