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Foto: Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou, na última quinta-feira (28), a abertura de uma apuração preliminar para analisar as denúncias feitas pela CPI da Covid o presidente Jair Bolsonaro e outras 12 pessoas com foro privilegiado. A medida ocorre após integrantes da comissão terem entregue o relatório final ao ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na última quarta-feira (27).
O relatório pede 80 indiciamentos e atribui ao presidente nove crimes durante a pandemia. Além de Bolsonaro, também estão presentes no documento os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Onyx Lorenzoni, do Trabalho; Braga Netto, da Defesa; e Wagner Rosário, da CGU; do senador Flávio Bolsonaro; do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros; e de outros cinco deputados: Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Osmar Terra, Carla Zambelli e Carlos Jordy, além do governador do Amazonas, Wilson Lima.
A decisão sobre a abertura da investigação preliminar é de praxe nesse tipo de caso. A partir de agora, a PGR vai analisar os indícios apresentados pela CPI e se há elementos para a abertura formal de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, Aras determina 10 providências internas para o andamento das apurações. Entre elas, checar se há procedimentos correlatos às investigações da CPI já em andamento na PGR, ou processos judiciais no STF e no STJ, relativos a cada uma das 13 autoridades no contexto da pandemia de Covid-19.
