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A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a derrubada da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar.
Na manifestação, o subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pede que a decisão liminar (provisória) seja integralmente revista para que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça.
O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no último dia 9 de junho. Na decisão, ele escreveu que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício foi estendido à esposa do ex-assessor, Márcia Aguiar, que estava foragida.
Fabrício Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas”. As irregularidades teriam, ocorrido no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações.
