Fotos: Agência Brasil / Secom
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vota na quinta-feira (24) se mantém ou não a decisão do ministro Edson Fachin que ordenou a retirada da Força Nacional dos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul baiano.
O ministro da corte, Luiz Fux, convocou sessão extraordinária para decidir sobre o caso.
A decisão de Fachin atendeu a um pedido feito pelo Estado da Bahia contra a portaria do governo de Jair Bolsonaro, que ordenou o envio de tropas federais ao Estado.
Na ação, o Estado informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais.
“A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos Estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos Estados membros”, declarou o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno.
