Prefeito de Cairu – Fernando Antônio
O prefeito do município de Cairu, Fernando Antônio dos Santos Brito, e o presidente do Instituto Universo, Tássio Cruz Fonseca, foram multados em R$ 30 mil e terão que, juntos, devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, nada menos que R$1.240.291,94, em razão de gastos injustificados de recursos públicos feitos para a Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Além disso, o prefeito e o diretor do Instituto Universo serão denunciados ao Ministério Público Estadual em razão de suspeita de crime caracterizado como improbidade administrativa.
A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (20) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios a partir de relatório apresentado pelo conselheiro Paolo Marconi. A suspeita, após análise dos termos de parceria firmados com o Instituto Universo, é que a prefeito utilizou o expediente para contratar mão de obra para prestação de serviços ao município, burlando o indispensável concurso público.
De acordo, com o relatório apresentado pelo conselheiro, a prefeitura de Cairu, no período entre maio e dezembro de 2013, repassou R$ 5.325.418,21 para o Instituto Universo para execução de cinco programas em variados campos do saber: “Mais Educação”, “Gestão Social com Qualidade”, “Desenvolvimento Estratégico do Turismo”, “Gestão e Valorização do Patrimônio Cultural” e “Desenvolvimento Estratégico Sustentável” – o que, por si só, põe sob suspeição a parceria, dada a versatilidade incomum da instituição .
Cabe recurso
