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Foto: Reprodução/Rede Social
O prefeito de Riachão do Jacuípe, José Carlos de Matos Soares, foi denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por atrasos sucessivos na entrega das prestações de contas da administração municipal. A representação foi protocolada pelos vereadores Cristóvão Carneiro Ferreira e Márcio Adriano Dórea de Oliveira, que apontam uma conduta recorrente de descumprimento dos prazos legais, com indícios de irregularidades graves.
Segundo os parlamentares, desde o início do primeiro mandato, em 2021, o prefeito tem entregue os balancetes mensais de forma intempestiva. Em 2023, por exemplo, todas as prestações de contas foram entregues fora do prazo. Em 2025, primeiro ano do segundo mandato, a situação se agravou: até abril, nenhuma conta havia sido apresentada, nem mesmo fora do prazo.
Na denúncia, os vereadores argumentam que a prática fere princípios constitucionais e compromete a atuação fiscalizadora da Câmara Municipal e dos órgãos de controle externo. Eles citam, inclusive, manifestações de conselheiros do próprio TCM, que já haviam feito alertas sobre o atraso na entrega dos documentos em exercícios anteriores.
A representação pede que o Tribunal promova uma investigação rigorosa, com a realização de auditoria contábil, financeira e patrimonial na Prefeitura. Também solicita que, caso as irregularidades sejam confirmadas, sejam adotadas as medidas legais para responsabilizar o gestor.