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Foto: Divulgação
A Prefeitura de Salvador revogou o artigo da Lei 8.421/13, que garantia a possibilidade do contribuinte receber créditos através da contratação dos serviços realtivos a 30% do valor do Impostos Sobre Serviços (ISS) do município.
Com o cancelamento do programa, conhecido como Nota Salvador, permanecem em vigor apenas os sorteios, sem a população poder mais transferi os créditos obtidos para a conta-corrente ou abater do seu IPTU. O programa permitia ainda que o cidadão recarregasse o Salvador Card ou celular em linhas pré-pagas. O fim do crédito no Nota Salvador ocorre junto com a sanção da Lei Procultura, que retoma o setor cultural na cidade.
De acordo com o portal Bahia Notícias, contribuintes afirmam que a opção de recuperar os créditos por meio de transferência bancaria já está indisponível há alguns meses. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou, através do site do benefício, que a suspensão segue uma normativa publicada no dia 20 de maio de 2021, que afirma que a suspensão ocorreu em decorrência “da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial de Saúde”.
