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Fotos: Secom / Agência Brasil
A Prefeitura de Salvador ingressou nesta sexta-feira (2) com uma ação na Justiça para cobrar o governo federal o repasse do valor referente ao salário de todos os 3.437 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da cidade.
De acordo com a prefeitura, atualmente, o governo federal repassa R$ 20 milhões a menos do que o estabelecido pelo Ministério da Saúde. A pasta calcula que Salvador teria um excedente de 637 profissionais.
No entanto, ainda segundo o munícipio, a Emenda Constitucional 120 estabelece que o benefício tem que ser pago a todos os profissionais. A União estaria repassando R$ 88 milhões, quando deveria ser de R$ 108 milhões. A ação na Justiça é uma medida para tentar encontrar uma solução com relação ao reajuste salarial da categoria.
Em caso de vitória na Justiça, a prefeitura diz se comprometer a repassar o valor aos agentes, através de gratificação de competência. Com isso, a remuneração chegaria a quase R$ 3,8 mil.
