Foto: Secom / Feira de Santana
A Prefeitura de Feira de Santana deverá, de acordo com decisão judicial, publicar no site oficial específico todas as informações detalhadas sobre gastos, contratações e aquisições feitas pelo município durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada após o pedido, por meio de ação civil pública ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Deverão constar na página o tempo de contrato e termo de referência ou projeto básico simplificados com critérios de medição e pagamento, fundamentação simplificada da contratação e declaração de objetos. Segundo a promotora Monia Lopes Ghignone, essas informações são públicas e devem ser divulgadas pelo Poder Público Municipal.
