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A prefeitura de Ilhéus se manifestou sobre a polêmica envolvendo a licitação, no valor de R$ 14 milhões, para a compra de materiais destinados à Secretaria Municipal de Gestão.
Depois do noticiado pelo Política Ao Vivo, a gestão municipal enviou uma nota onde afirma que o documento publicado se trata de um “Registro de Preços, instrumento auxiliar de contratação previsto em lei, no qual o valor estimado da licitação serve apenas para fins de planejamento e verificação de disponibilidade orçamentária”.
Veja a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Ilhéus, diante de matérias recentemente publicadas envolvendo o Pregão Eletrônico nº 025/2025, vem a público prestar os devidos esclarecimentos à população, com o objetivo de assegurar a correta compreensão sobre o referido processo licitatório.
O certame em questão tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de serviços gráficos e de comunicação visual, destinados ao atendimento das demandas das diversas secretarias municipais.
É importante destacar que se trata de um Registro de Preços, instrumento auxiliar de contratação previsto em lei, no qual o valor estimado da licitação serve apenas para fins de planejamento e verificação de disponibilidade orçamentária. Ou seja, não há obrigatoriedade de contratação integral do valor divulgado, que representa um teto máximo e não um gasto efetivo do Município.
Na sessão inaugural, realizada nesta quarta-feira (17), os fornecedores vencedores apresentaram descontos expressivos sobre os valores de referência, chegando a 66% no lote 1 e 25% no lote 2. Esses percentuais demonstram que o valor a ser contratado será consideravelmente reduzido em relação ao estimado, gerando uma grande economia aos cofres públicos.
Reforçamos que todo o processo licitatório é conduzido em plena conformidade com a legislação vigente e pautado nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Prefeitura de Ilhéus permanece comprometida com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, reiterando que o pregão eletrônico em andamento representa não apenas a observância estrita da lei, mas também a busca por contratações mais vantajosas para o interesse público.
Ilhéus-BA, 17 de setembro de 2025
Prefeitura de Ilhéus
