A prefeitura enviou para Câmara de Salvador um projeto para permitir contratos de locação por parte da administração pública para imoveis sem licitação por até 30 anos.
Segundo a prefeitura o locador será responsável pela “prévia aquisição, construção ou reforma substancial, inclusive ampliação e adaptação, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, em conformidade com as intervenções especificadas pela Administração”.