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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), arquivou o pedido de impeachment do governador Rui Costa (PT), apresentado pelo vereador Cézar Leite (PRTB), os advogados Leandro de Jesus, Maurício Costa e lideranças de movimentos de direita na Bahia.
Nelson Leal se baseou no parecer do procurador-geral do Legislativo, Graciliano Bomfim, que argumentou que para abertura do processo é necessário “a existência de suporte probatório mínimo da materialidade do crime de responsabilidade e da existência de indícios de autoria”.
O procurador-geral cita ainda a tese do professor Aury Lopes Junior, para quem “a acusação o deve ser carregada com os elementos probatórios – geralmente extraí dos da investigação preliminar – que fundamentem a admissão da denúncia”.
Isso em razão do “caráter infamante do processo penal em si, em que o simples fato de estar sendo processado já significa uma grave ‘pena’ imposta ao indivíduo”.
