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O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) não corre risco de prisão imediata por ser deputado estadual eleito, segundo André de Jesus, professor e especialista em Direito Constitucional e Direito Público e doutorando em Direito Constitucional. Ele falou com o Bahia Notícias.
“A ele é garantido algumas imunidades, dentre elas a de não ser preso, em razão de sua posição de líder do movimento. Ele é presidente da Aspra e deputado estadual, enquanto deputado ele fica afastado das funções militares e não poderia responder por nenhum crime tipificado pelo Código Penal Militar. Justamente o mandato eletivo garante a ele a imunidade no cometimento de crimes comuns. Neste caso, ele não poderia ser criminalmente responsabilizado nem pelo Código Penal que é comum a todos, nem pelo Código Penal Militar por ele estar afastado de suas funções”, explicou André.
