Fotos: Divulgação / Secom
Após ter parte de seu salário descontado, a professora aposentada pelo estado, Luci Santos Correia, gravou um vídeo de desabafo, onde mostra a sua indignação pelo desconto feito.
O vídeo foi gravado na terça-feira (28), no qual a professora de Vera Cruz cobra explicações do Governo do Estado para a retirada de parte de seu salário, viralizando na internet.
“Senhor governador, por quê faz isso com os professores aposentados? Meu salário já estava congelado desde 2014 e agora ele é reduzido. Você pode me explicar por favor? Se eu merecer respeito você me responde? Eu aguardo”, disse a aposentada no vídeo, em tom de apelo. Ela explicou que a parte de contribuição que era retirada do salário era de R$ 526,00 até fevereiro. No mês de maio, o reajuste foi para R$ 692,00, aumentando para R$942 no mês seguinte (junho).
O Varela Notícias procurou o advogado Arthur Reis, que faz parte da Associação dos Profissionais em Educação da Rede Pública da Bahia (Auprof), que explicou a mudança. Segundo Arthur, o aumento dos descontos é por conta da mudança na contribuição da aposentadoria feita na PEC 14.250/2020.
“Antes, o servidor aposentado que ganhava ate é o teto do INSS, ou seja R$ 6.101,06, não precisa contribuir. Com a nova lei, a isenção vale para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.135)”, disse o advogado, que explicou também a situação específica da professora de Vera Cruz.
“Isso levou a um achatamento nos vencimentos dos aposentados. Foi uma lei que para o servidor público aposentado foi nefasta. Podemos somar a isso, que eles convivem com empréstimos consignados em folha ou na conta corrente, muitos deles passam necessidade e estão realmente à míngua. Inegavelmente é inconstitucional, tanto que já está sendo questionada no âmbito do STF”, completou Arthur, ao se referir à mudança na Lei promulgada em fevereiro.
Já a Secretaria de Educação (Saeb) disse ter feito o desconto seguindo a nova redação do artigo 149 da Emenda Constitucional n° 103/2019, que permite que estados e municípios com situação de déficit em seus regimes de Previdência poderiam fazer a cobrança de contribuições de pensões e salários acima do salário mínimo.
Veja o vídeo:
