Foto: Carol Garcia / GovBA
A APLB, sindicato dos professores do Estado da Bahia, ingressou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade referente ao desconto de 14% a título de Funprev incidente sobre o valor do benefício que excede a três salários mínimos.
Nos últimos dias, centenas de professores públicos baianos aposentados reclamaram nas redes sociais do aumento da contribuição previdenciária.
“Após constatar existir tributação excessiva pelo Estado da Bahia […] a APLB Sindicato, junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ingressou no Supremo Tribunal Federal, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de concessão liminar de medida cautelar que, sendo deferida como se espera, beneficiará todos os servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado da Bahia”, diz a APLB em nota.
A Adin terá como relator o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por estar o STF em férias, o pedido liminar poderá ser apreciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
“A diretoria da APLB segue junta com todos os seus associados, ativos e inativos, na busca para manutenção dos direitos, especialmente nestes tempos em que, o Governo Federal e o Congresso Nacional, seguidos pelos Gestores estadual e municipais, atuam para tentar suprimir direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros”, completa a nota.
