Foto: Divulgação / Agência Senado
O jornal Estado de Minas destaca nesta segunda (24) que o projeto do senador baiano Angelo Coronel (PSD), que regulamenta os aplicativos de locações de imóveis por temporada, como o Airbnb, tem grande resistência por parte da população.
O PLS 2.474/19, de autoria de Coronel, propõe que a convenção coletiva dos condomínios regule a possibilidade de aluguel, no intuito de encontrar um equilíbrio entre o direito de proprietários de locarem seus imóveis – conforme garantido pela Lei do Inquilinato, de 1991 – e o direito dos demais condôminos sobre as áreas comuns.
O texto tinha, até a última sexta-feira, na pesquisa de opinião do site da Casa, 101 votos favoráveis e 1.572 desfavoráveis.
