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Fotos: Divulgação / Secom
Principal nome feminino da direita baiana, a advogada Rebeca Martins entrou com uma ação popular para impedir o decreto do governador Rui Costa (PT) que proíbe a circulação de ônibus intermunicipais, vans e ferry-boat na Semana Santa.
Na ação, Rebeca argumenta que o decreto de Rui “não somente atinge a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir do cidadão baiano, através da suspensão dos transportes coletivos intermunicipais na modalidade pública e
privada, mas intervém frontalmente na entidade familiar e conceito de família, atentando contra a liturgia da fé católica-cristã e livre culto religioso, em total afronta ao art. 5º, VI, da CF”.
“Neste período de feriado da Semana Santa, acontecem diversos rituais religiosos e o referido Decreto impede aos cristãos o rito de retornar ao seio da família que se encontra em outro município, para recordar o dia em que Jesus Cristo morreu crucificado. Um momento de reflexão em família, diante do qual toda uma população de católicos-cristãos realizam algum tipo de penitência, a exemplo do jejum e a abstinência de carne ou de qualquer ato que se refira ao prazer mundano”, acrescenta Rebeca.
A representante do bolsonarismo na Bahia ainda explica, na peça judicial, que a ação do governador baiano terá efeito negativo na economia do estado, “Tal medida claramente repercute negativamente na economia local e atinge frontalmente a saúde mental e psicológica de grande parte da nossa população, católica/cristã”, diz.
O processo foi distribuído para a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
