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Foto: Roque de Sá/Agência Senado e Marcos Corrêa/PR
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou nesta sexta-feira (22), que o partido a Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indulto concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“Já protocolamos, no STF, a ADPF contra o decreto de Bolsonaro que concedeu “graça” – ou seja, perdão da pena – ao condenado Daniel Silveira”, postou o parlamentar nas redes sociais.
No documento, o partido pede que caso o indulto não seja deferido, ao menos o STF mantenha o parlamentar inelegível. “Que se reconheça, ao menos, a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação criminal que não a aplicação da pena privativa de liberdade e de multa, sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade de Daniel Lucio da Silveira, por ter sido condenado pela prática de crime contra a administração pública”, diz texto.
Ainda segundo Randolfe, seu partido protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Senado para barrar o indulto, classificado por ele como “absurdo, fruto da sanha criminosa desse Governo!”.
ATENÇÃO! Já protocolamos, no STF, a ADPF contra o decreto de Bolsonaro que concedeu “graça” – ou seja, perdão da pena – ao condenado Daniel Silveira. Além disso, também já protocolamos PDL no Senado para barrar esse absurdo, fruto da sanha criminosa desse Governo! pic.twitter.com/LOnYmWJRQP
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) April 22, 2022
