Fotos: Secom/Divulgação
A professora de Direito Público, Anna Carla Fracalossi, da Faculdade Baiana de Direito, disse ao Bahia Notícias que, depois de analisada, a Reforma da Previdência proposta pelo governador Rui Costa (PT) é “mais branda” que a reforma de Jair Bolsonaro.
A idade limite para aposentadoria dos servidores é um dos exemplos citados pela professora de como a reforma de Rui é mais leve do que a de Bolsonaro.
Na Bahia, o homem poderá se aposentar com 64 anos e a mulher com 61. No governo federal, será 65 para homens e 62 para mulheres. Já, para os professores, a idade limite para o homem será de 59. No caso da mulher, será de 56. Na reforma federal, os docentes vão se aposentar com 60 se for homem, e 57 se for mulher.
“[A reforma de Rui] Traz algumas regras de transição visando tentar respeitar essa expectativa de direitos das pessoas que passaram no concurso para servidor estadual antes de 2003. Respeita a integralidade para os servidores que ingressaram no serviço até 31 de dezembro de 2003. Esses servidores públicos que preencherem algumas existências, vão poder ter o direito a sua remuneração do cargo efetivo. Ou seja, sua remuneração integral. Não vão se submeter ao cálculo de média”, declarou a professora.
Segundo Fracalossi, o cálculo de média da reforma de Rui também é melhor do que a de Bolsonaro.
“Quanto a essa média que, no governo federal, passou a ser 100% de todas as contribuições altas e baixas feitas de julho de 1994 até agora, na reforma da Bahia, considera que essa média quando aplicada vai levar em consideração os 90% dos maiores salários. Não vai pegar os 100%, vai pegar os 90%”, pontuou.
