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Um advogado especialista em direito público apontou algumas falhas nos contratos de venda e compra os 300 respiradores pagos pelo Consórcio Nordeste, que não foram entregues e é alvo de investigações. Segundo o advogado, a ausência de garantias confiáveis e a falta de experiência da empresa contratada são evidências dessas falhas contratuais.
“A inexistência de documentos mais eficazes contra a garantia da execução, até porque a garantia prevista está condicionada ao embarque dos equipamentos. Também o pagamento integral superior aos R$ 48 milhões via TED, já no momento da assinatura do contrato. Outro ponto muito importante é que não há qualquer informação sobre a experiência anterior da contratada em relação ao objeto do contrato”, disse o advogado Alexandre Medeiros.
O contrato foi mostrado pela TV Bahia, no último sábado.
O governo da Bahia foi o responsável direto pela negociação do contrato com a Hempcare, uma vez que o governador Rui Costa (PT) é o presidente do Consórcio.
