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Foto: Reprodução / CNN Brasil
O governador Rui Costa (PT) surpreendeu a todos e neste sábado instituiu um decreto que cria um programa de apoio para revalidação de diplomas, por universidades públicas estaduais, “de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de Educação Superior”.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (13).
De acordo com o decreto, o objetivo é “fomentar a ampliação da prestação de serviços médicos no Estado”, fortalecendo “os serviços de saúde no Estado, prestados em programas prioritários do SUS, incluídas as ações emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública”.
Um parágrafo único ainda explica como funcionará o processo:
“Os procedimentos internos de revalidação deverão contar com programa de adaptação formativa que permita a integração teórico-prática e atenda aos seguintes parâmetros:
I – verificação e desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde – SUS em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil, compreendida a realização de avaliação teórica e prática;
II – realização de avaliação processual e prática profissional para a aferição das competências adquiridas, mediante procedimento avaliatório horizontal, em serviço, sob supervisão médica”.
A decisão do governador deve causar bastante polêmica entre o meio médico, que não apoia a revalidação de diploma obtido no exterior que não seja por meio do Revalida.
