Foto: Paula Froes/Govba
O governador Rui Costa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (15), um projeto que visa o perdão das dívidas tributárias de empresas do setor de extração e refino de petróleo e gás natural na Bahia.
No texto, encaminhado pelo governador à Alba em caráter de urgência, está previsto o perdão de 50% de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorridos até 31 de dezembro de 2019, e redução de 90% em multas relativas aos débitos tributários.
Aos deputados, o petista diz que a medida é uma forma de reduzir o “acervo de processos em tramitação nos âmbitos administrativo e judicial”, além de mostrar a “sensibilidade do governo ao delicado momento enfrentado pelos setores econômicos”.
O governador não detalhou o impacto do perdão no orçamento do estado. Mas, na última terça-feira (13), o secretário de Planejamento da Bahia, Wajter Pinheiro, anunciou que o estado deixou de arrecadar, por conta da pandemia, mais de R$ 1,2 bilhão previsto para a receita de 2020.
