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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu um prazo de 10 dias para o governador Rui Costa apresentar uma defesa no processo referente à prestação de contas do governo de 2019. A informação é do Bahia Notícias.
O prazo foi estabelecido no último dia 23, após sessão plenária virtual, onde as contas de 2019 foram aprovadas, mas com ressalvas, em parecer prévio feito pelos auditores do TCE.
A sugestão da abertura do prazo para esclarecimentos, feita pelo relator do processo, conselheiro Inaldo Araújo, não é comum nesta fase do processo de análise de contas, acontecendo no final, o que não é o caso desse processo, que ainda está em fase de tramitação, com técnicos do TCE analisando os documentos apresentados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
“Na certeza de que deixar de observar o contraditório e a ampla defesa não me parecia razoável, pois, no meu entendimento, assegurar tais princípios basilares, indispensáveis para o convencimento de juízo deste Julgador, se sobrepõe à mera apreciação das Contas em voga com o fito apenas de cumprir o prazo previsto na Resolução nº 164/2015 para a sua apreciação”, justificou Inaldo, segundo consta na ata da sessão.
