Foto: Secom/Divulgação
Depois da bronca pública dada pelo governador Rui Costa (PT) nos Defensores Públicos responsáveis pela ação que paralisou o concurso da Polícia Militar, o governo do estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.
O imbróglio caiu nas mãos do presidente da Corte, Dias Toffoli. As informações são da coluna Satélite, do jornal Correio.
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Sobre o governador ter revelado o nome dos defensores públicos que entraram com uma ação para suspender o concurso público da Policia Militar, a Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) repudiou a atitude em nota.
“Ao recomendar que os interessados procurassem o telefone e e-mail ‘pra ver se convence os defensores pra retirar a ação posta junto à Justiça’, expôs indevidamente os aludidos profissionais, colocando-os em situação de risco em face do caráter inverídico das informações divulgadas. Importante esclarecer que os Defensores atuam em conjunto, sendo que, atualmente, o processo encontra-se sob responsabilidade de outros membros da carreira”, diz a nota.
“Trata-se de uma atitude irresponsável e tendenciosa, em face da omissão de questões importantes sobre o caso. O Edital do concurso continha dispositivos que atentavam contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero. Como exemplo, cita-se o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso – em desrespeito ao que os tribunais têm decidido sobre a matéria -; a exigência de exames ginecológicos admissionais invasivos; a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes; e a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero”, acrescenta.
