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Foto: Betto Jr./Secom PMS
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia abriu análise sobre uma denúncia que envolve o secretário municipal de Saúde de Salvador, Rodrigo Santos Alves, e o pregoeiro Ignacio Tito Torres Santos. A representação aponta possíveis irregularidades em um pregão eletrônico conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde e o processo já está em tramitação na Corte.
Os dois integrantes da gestão municipal foram notificados pelo tribunal nesta quinta-feira (05), após o recebimento formal da denúncia. O questionamento trata do Pregão Eletrônico nº 012/2026, que tem como objetivo contratar uma empresa da área de tecnologia da informação e comunicação. A informação é do BNews.
O contrato previsto no edital envolve a implantação de um sistema voltado ao atendimento, regulação e gestão das urgências pré-hospitalares do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O denunciante afirma que algumas exigências presentes no documento podem limitar a participação de concorrentes no processo licitatório.
Entre os pontos apontados está a previsão de uso do banco de dados Oracle, na versão 19, para a execução do serviço. Segundo o autor da representação, essa condição poderia restringir a disputa ao impedir a participação de empresas que utilizam outras tecnologias de gerenciamento de dados, como PostgreSQL, Microsoft SQL Server ou MariaDB.
