Política ao Vivo. Siga a gente no Instagram: @politicaaovivo
Foto: Divulgação
O Projeto de Indicação apresentado pelo vereador Emerson Penalva, na última quarta-feira (1°) (Podemos), prevendo a criação de um ‘passaporte digital’ da vacinação da Covid para circulação em determinados locais em Salvador pode não ter validade.
No mês de julho, o vereador Alexandre Aleluia, que segue na Bahia a bandeira do presidente Jair Bolsonaro, já havia apresentado um Projeto de Lei que proíbe qualquer ato discriminatório contra aqueles que não se vacinarem contra a Covid-19 em Salvador.
O Art.1° do PL N° 236/2021 estabelece que “Fica proibido no município de Salvador quaisquer medidas discriminatórias contra pessoas não imunizadas contra o Sars-CoV-2”, vetando o poder público municipal de qualquer ato que impeça o exercício de direitos ao grupo específico.
O Art.4 também define que “Fica proibida a exigência de comprovação de vacinação contra o Sars-Cov-2 para ingresso em qualquer recinto de acesso público ou exercício de qualquer outro direito, no município de Salvador”.
A indicação de Penalva, portanto, entra em conflito com o PL apresentado Alexandre, uma vez que tenta estabelecer justamente o que fica vetado no Projeto anterior.
Para obter acesso a locais como shopping centers, casas de shows, bares e afins, seria necessária a apresentação do passaporte digital comprovando ter sido imunizado contra a doença. O objetivo, segundo Penalva, é conter o avanço de outras variantes.
Para situações como essa, o regimento da Casa estabelece que o primeiro projeto referente a um determinado assunto deve ser prioridade de avaliação, enquanto os demais não passam na análise de pesquisa da Câmara Municipal. Sendo assim, o PL de Aleluia precisa, obrigatoriamente, ser avaliado e votado antes do Projeto de Indicação de Penalva.
