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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, em sessão nesta quarta-feira (23), o novo texto da Lei Geral do Esporte.
De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), entre outros temas em seus 210 artigos, a lei passa a exigir a presença de mulheres em cargos de direção de clubes para a liberação de recursos de loterias, e a atuação das equipes no combate a qualquer tipo de preconceito em espaços esportivos.
O texto ainda tipifica o crime de corrupção privada no esporte, tomando como exemplo os ocorridos dentro da Confederação Brasileira de Futebol e no Comitê Olímpico Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para o agente que “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros”.