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Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
O Senado aprovou na última segunda-feira (13) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A proposta tem como o objetivo reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nos preços desses itens contribuem para a alta da inflação, afetando negativamente a popularidade do Governo Federal. Por isso, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) se mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena segunda-feira – quando em geral não há sessões no Senado.
De acordo com o projeto, os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a serem considerados bens e serviços essenciais. Com isso, os estados ficam proibidos de cobrarem taxa maiores que a alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.
Governadores dizem que a redução nos percentuais vai gerar uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, o que pode comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação. Além disso, os gestores estaduais alegam ainda que o projeto vai prejudicar os municípios, uma vez que uma parte do arrecadado com ICMS (25%) é destinada aos cofres das cidades.
