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Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o requerimento que convida o procurador-geral da República, Augusto Aras, a explicar os rumos das propostas de indiciamentos que constam no relatório final da CPI da Covid. As informações são jornal Folha de São Paulo.
O pedido é de autoria do vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aponta que há um prazo de 30 dias para que Aras “adote as providências cabíveis” em relação ao relatório final.
“Considerando as graves violações aos direitos da pessoa humana demonstradas no Relatório da CPI da Pandemia, e passados quase 30 (trinta) dias desde a data em que o expediente foi entregue em mãos ao Procurador-Geral da República, faz-se necessário o seu convite para que compareça a esta CDH, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no mencionado relatório”, diz trecho do requerimento.
A CPI encerrou suas atividades no dia 26 de outubro, quando o relatório final foi aprovado. O documento pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 77 pessoas, entre elas, os três filhos de Bolsonaro. O relatório foi entregue no dia seguinte a Aras. Porém, o andamento do caso ainda não saiu do lugar. Segundo a Folha, não há investigação em curso, nenhum juízo de valor foi formulado ainda sobre o trabalho dos parlamentares, nenhum procedimento formal de apuração foi instaurado. Aras limitou-se a abrir uma notícia de fato, que é um procedimento preliminar de investigação, para garantir o recebimento dos documentos da CPI.
