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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresenta, nesta sexta-feira (16), um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento pede ainda o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes.
No pedido, o parlamentar alegou o adiamento da execução das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Perse, o que, segundo o petista, configura manobra fiscal e violação da legislação orçamentária. No fim de agosto, Bolsonaro editou uma Medida Provisória que adia o repasse dos valores para os estados e município.
Aprovada no Congresso, a Lei Paulo Gustavo previa o pagamento de R$ 3,86 bilhões em até 90 dias, enquanto a Lei Aldir Blanc fala que o pagamento deveria ocorrer em parcela única, “no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta lei e nos quatro anos seguintes”, o que foi modificado pelo presidente, que colocou a execução do repasse para 2024.
“O chefe do Poder Executivo violou decisões aprovadas e reafirmadas pelo Congresso Nacional, em flagrante desrespeito ao Parlamento e ao processo legislativo e orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988”, aponta o petista no seu pedido.
