Foto: Blog do Carlos Britto
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura do atual prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro (PT), que tenta a reeleição. O pedido foi feito à Justiça Eleitoral.
O promotor eleitoral Rui Gomes Sanches Júnior, da 45ª Zona Eleitoral, em seu parecer, afirmou que o candidato não poderia ter a sua candidatura registrada por ter sido condenado a um ano e dois meses de prisão por calúnia em propaganda eleitoral.
“Essa conformação normativa […] escapa da noção de crime de menor potencial ofensivo, porquanto o emprego da causa de aumento de pena contida no art. 327, inciso III, do Código Eleitoral, integrando-se à descrição típica, leva a sanção máxima do tipo principal – abstratamente considerada, a patamar superior a 02 (dois) anos”, dizia um trecho do parecer.
