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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu um prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).
O decreto do presidente foi editado na última quinta-feira (21), um dia após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como da Suprema Corte. Ele ainda foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
Na decisão, Bolsonaro não estabeleceu condições para que o deputado tenha direito ao benefício. Na prática, o perdão impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas o parlamentar ainda pode perder o mandato e ficar inelegível.
