Foto: Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu o prazo de 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esclareça sobre a revogação de regras que protegiam áreas de manguezais e restinga. Em reunião na última segunda-feira (28), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidiu pela extinção das normas, mas a decisão foi suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Segundo informações do portal G1, também está tramitando na Justiça outra decisão do Conama que suspende a resolução que obriga que projetos de irrigação tenham licença ambiental. Também ficou decidido uma nova resolução que autoriza a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento. Contudo, a medida coloca em risco populações locais.
O Conama é o órgão responsável pelas diretrizes de licenças ambientais e normas para manutenção da qualidade do meio ambiente. As decisões são tomadas por um colegiado formado por representantes do governo e membros da sociedade civil. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro aprovou um decreto que diminuiu participação da sociedade civil de 22 votos para quatro.
