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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por 6 votos a 5, a inconstitucionalidade das emendas de relator, também conhecida como orçamento secreto. O julgamento foi concluído no início da tarde desta segunda-feira (19).
O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (16). Votaram à favor da decisão os ministros Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.
Os cinco ministros votaram pela continuidade do orçamento secreto: Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
