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Foto: Divulgação / Alba
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassação do mandato do ex-deputado Marcel Moraes. O julgamento começou no dia 25 de março e foi finalizado no dia 1º de abril. O relator do recurso extraordinário é o ministro Dias Toffoli.
O parlamentar teve o mandato cassado, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), em 2018 por suposta prática de abuso de poder econômico. Marcel Moraes foi declarado inelegível pelo TSE por oito anos, com anulação dos votos que recebera, bem como o recálculo.
O então candidato teria praticado supostas campanhas de vacinação e castração gratuitas e/ou a preços baixo de cães e gatos, realizadas em conjunto com a ONG Geamo, em diversos municípios do Estado da Bahia, no período pré-eleitoral, com a exposição da imagem do investigado, atrelada aos serviços prestados.
O TSE acatou os argumentos do MPE de que os serviços prestados não teriam natureza filantrópica, e sim eleitoral. Além disso, o parlamentar teria sido beneficiário e financiador das ações supostamente ilícitas.
