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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou que o Ministério da Saúde siga divulgando os dados da pandemia do coronavírus em sua integralidade. A decisão foi tomada na última segunda-feira (23).
A Bahia foi um dos estados que teve dificuldade em encaminhar os dados da pandemia para o Ministério da Saúde, o que pode ter provocado subnotificações da doença. Segundo o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, a decisão é “mais uma vitória importante do direito do cidadão à informação e à transparência, em especial em meio à pandemia que já tirou a vida de quase 170 mil brasileiros”.
De acordo com os ministros do STF, a divulgação dos dados deve estar disponível na página oficial do Ministério da Saúde, “com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, data que o governo começou a ocultar esses dados. Por isso, o Brasil tem trabalhado com os números divulgados pela secretarias estaduais.
O STF ainda determinou que o governo do Distrito Federal se abstenha de usar uma nova metodologia de contabilidade dos casos e óbitos decorrentes da pandemia e volte, imediatamente, a divulgação dos dados na forma como veiculada até o dia 18 de agosto de 2020.
